YourCode - Termos de uso

Termos de Uso Yourcode

Seja bem-vindo ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo.

Este documento e o conteúdo da plataforma é oferecido por YOURCODE, nestes termos representado apenas por “EMPRESA”, o qual regulamenta todos os direitos e obrigações com os que acessem nosso site, sendo ao longo deste denominados como VISITANTES, resguardando assim todos os direitos previstos na legislação vigente.

1. DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
Você sabia que agora você mesmo pode proteger sua obra intelectual, criando uma prova de anterioridade? Entenda como nosso software funciona, quais são seus direitos relativos a sua propriedade e suas obrigações também.

1.1 DA FUNÇÃO DA YOURCODE
Se você atua diretamente com a área de criação, seja como designer, engenheiro, arquiteto, fotógrafo, tatuador, compositor, desenhista, esse recado é pra você! Quando utilizamos de nosso intelectual para a criação de produtos, temos um grande receio de que alguém, seja conhecido ou estranho, possa vir a copiá-lo. A YOURCODE foi criada para de forma prática e segura, gerar uma prova de anterioridade para sua obra, ou seja, sua função é justamente garantir a propriedade sobre sua criação. Se após ler todo este termo e persistir alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail contato@yourcode.com.br ou pelo botão do WhatsApp que se destaca na tela inicial do site. Importante ressaltar que a partir do momento em que você contrata o nosso serviço, você declara estar ciente e de acordo com este termo de uso e condições de uso da plataforma. E por fim, sugerimos também que você leia sobre a nossa Política de Privacidade, pois lá explicamos com mais detalhes como protegemos os dados que você fornece dentro da plataforma.

2. DOS DIREITOS AUTORAIS E A YOURCODE
Você sabia que o Direito Autoral, em tese, não é registrável?
E por que não seria? Porque, o Direito Autoral independe de qualquer registro, conforme dispensa concedida pelo artigo 18, da Lei 9.610/98, isto é, bastando que você crie algo, qualquer obra sua intelectual materializada já lhe garante automaticamente seu direito autoral. Melhor dizendo, os direitos autorais nascem no momento em que a criação é materializada. Mas, a pergunta que você deve estar se fazendo agora é: Como que você conseguiria comprovar o criador e o momento em que a obra foi criada? É justamente aí que nós entramos. A Yourcode é a solução que você precisava. A nossa plataforma, através da emissão do certificado que geramos para você, lhe garantirá que sua obra passará a ter uma espécie de “certidão de nascimento”. Isto significa que, embora o direito autoral não seja de fato registrável, existe a possibilidade de você proteger sua criação. É claro que, para isso, será necessário que você preencha algumas formalidades que poderão te auxiliar em momentos oportunos, como por exemplo diante das autoridades competentes para julgamentos de matéria de Direito Autoral, caso ocorra alguma controvérsia de propriedade. E é justamente para isso que a YOURCODE está aqui! Nós garantimos através da nossa plataforma o certificado de autoria que provará, se houver situação que o exija, a sua propriedade sobre as suas obras.

2.1 A PREVENÇÃO ESTÁ NA MODA. COMO ME PREVENIR?
Embora pareça algo extremamente complexo, o processo de registro de propriedade do direito autoral é bastante simples e rápido, ocorrendo de uma forma totalmente segura, garantindo toda privacidade confidencialidade das suas obras. A YOURCODE entrega para você um certificado que será emitido através de um código criptográfico HASH, e esse certificado servirá como prova de anterioridade para você comprovar a autoria e titularidade da sua obra.

O HASH é um algoritmo matemático que transforma qualquer bloco de dados em uma série de caracteres especiais. O código gerado através desta tecnologia não pode ser alterado por ninguém, assegurando a autenticidade do certificado emitido.

E como faço meu pedido de certificação? Bom, tudo funciona da seguinte forma: i. Você fará o upload do seu arquivo junto à nossa plataforma;

ii. Assim que carregado, nosso software irá gerar, utilizando a criptografia, um código HASH;
iii. Esse código é como se fosse uma impressão digital do seu arquivo, então logo após você adicionará algumas informações solicitadas pelo site, quais sejam: a) Título da Criação; b) Descrição da Criação; c)Dados do Autor e d) Dados dos Titulares).
iv. Assim que preenchidas todas as informações, o certificado será gerado. Ah, e não menos importante: Além do código HASH, o seu certificado terá uma assinatura chamada timestamp, que na verdade é um carimbo do tempo.

Esse certificado com carimbo timestamp é regulamentado e validado pelo Governo Federal e lhe garantirá que naquela data e horário, aquele arquivo foi criado e devidamente protegido.
Acredite, esse certificado é a prova que você precisa para resolver problemas com terceiros, como o cópias (plágio) e/ou uso indevido daquilo que você criou.

A YOURCODE gera para você uma prova de anterioridade para garantir sua propriedade quando for necessário demonstrá-la/comprová-la, em outras palavras, é uma declaração de autoria de determinada obra intelectual, para fins de comprovação de direito autoral em vias judiciais ou administrativas.

2.2 CUIDADOS COM O CERTIFICADO
Após a emissão do certificado, você receberá informações de cuidados para preservar todos os efeitos jurídicos que ele possui. Ele não possui prazo de expiração/validade, isto é, ele terá validade enquanto existir juntamente com o arquivo inalterado a que ele corresponde.
O certificado emitido pela YOURCODE também tem longo alcance. Além de ser válido em todo território nacional, ele possui validade em 176 países.
Importante relembrar: Para que o certificado tenha validade, é essencial que o arquivo upado no sistema da plataforma YOURCODE permaneça inviolável, ou seja, sem alterações e que seja realmente de autoria do usuário cadastrado.

Se liga nessas dicas:

• Ao migrar o seu arquivo ou mudar de local, selecione a opção “copiar e colar” ou “recortar e colar”.
• A opção “salvar como” não deve ser utilizada, pois ela altera o arquivo e invalida o certificado.

2.3 PROPRIEDADE INTELECTUAL DA YOURCODE
Você eventualmente já deve ter ouvido falar sobre propriedade intelectual, certo? Mas o que seria isso? A convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO na sigla em inglês) define como propriedade intelectual “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”.

Partindo dessa premissa, precisamos lembrae que todas as imagens, figuras e informações, sem qualquer limitação, e que se encontrem dispostas na página da YOURCODE são de titularidade única e exclusiva da YOURBRAND PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.

Isto é, salvo disposição expressa em contrário e autorizada por escrito, nenhuma dessas informações poderá ser duplicada, copiada, reproduzida, distribuída, usada para criar trabalhos derivados.

3. QUAIS ARQUIVOS SÃO PASSÍVEIS DE PROTEÇÃO NA PLATAFORMA YOURCODE?
Bom, na verdade você pode carregar na plataforma qualquer arquivo que você queira proteger, tais como pinturas, quadros, músicas, e-books, desenho, fotos, vídeos, pdf., entre outros, com limite de tamanho.

Você também pode carregar arquivos de qualquer formato, pdf, jpg, .doc, html, e etc. Se porventura vier a ocorrer algum problema durante o seu carregamento, entre diretamente em contato conosco que estaremos prontos para lhe atender.

3.1 QUAIS ARQUIVOS NÃO POSSO PROTEGER?
Existem alguns arquivos que infelizmente não podem ser abraçados pela plataforma, como é o caso por exemplo de ideias que ainda não existam no mundo material. Você deve estar se perguntando por que não, certo? Tudo o que você pode imaginar, é passível de registro, e todas essas coisas estão bem discriminadas na Lei Federal no 9.610/1998), só que a simples ideia, se ela não for materializada, ela será algo abstrato. Se ela for abstrata e não materializada, logo, ela não é passível de registro.

Ou seja, quer uma dica para resolvermos isso? É simples! Se você tem uma ideia em mente, tire ela da cabeça e a proteja com a YOURCODE.

4. DA PROTEÇÃO DA MARCA
Algo bem importante a ser evidenciado é que a YOURCODE não protege a sua marca! A proteção da marca é de responsabilidade exclusiva do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Se você precisa e tem interesse em registrar sua marca, pode entrar em contato com a gente da YOURBRAND através do site https://www.yourbrandbrasil.com.br.

5. DA VISTORIA DE ARQUIVOS A YOURCODE
A YOURCODE é um procedimento automatizado que não realiza vistoria dos arquivos submetidos ao sistema, logo, não há qualquer responsabilidade pela submissão de obras que violem direitos de terceiros. A veracidade dos arquivos carregados na plataforma e informações dispostas são de única e exclusiva responsabilidade dos usuários do sistema, respondendo assim, com fulcro no art. 167, 187 e 927 do Código Civil, no caso de violação de direito alheio.

É de extrema importância que os usuários estejam cientes que as informações e/ou obras apresentadas para a emissão do certificado sejam verdadeiras, idôneas, e autênticas, em obediência à Lei Federal no 9.610/1998 e a Convenção de Berna. Qualquer omissão ou adulteração da realidade, em documentos ou informações carregadas na plafatorma YOURCODE, por menor que seja, poderá invalidar o certificado emitido, além de eventuais medidas judiciais e administrativas cabíveis. O usuário da plataforma YOURCODE assume total responsabilidade por quaisquer consequências, danos ou prejuízos, judiciais ou extrajudiciais, advindas do conteúdo de sua obra e do fornecimento ou omissão de informações, quer sobre a referida obra, quer sobre informações pessoais e de terceiros, respondendo integralmente por qualquer dano causado a terceiros ou ao próprio YOURCODE, cível e criminalmente.

6. DO INVESTIMENTO NA PLATAFORMA
Para que você possa garantir seu certificado de autoria, terá um investimento de R$ 15,00 (quinze reais) por certificado, ou seja, se você quer realizar a proteção com o software de duas criações, emitindo dois certificados, você pagará R$30,00 (trinta reais), se você quiser proteger três, pagará R$45,00 (quarenta e cinco reais), e assim sucessivamente.

7. FAIXA ETÁRIA PARA O USO DA PLATAFORMA
Não há idade mínima para uso, nem mesmo para ser da obra, entretanto recomendamos que menores 18 (dezoito) anos estejam acompanhados por seus responsáveis legais a fim de que se evite qualquer problema no preenchimento das informações necessárias para a emissão do certificado.

8. DADOS IMPORTANTES
O que você precisa saber antes de gerarmos seu certificado: Autor: Pessoa física ou Jurídica, sendo que no caso de pessoa jurídica cabe apenas em casos de co-autoria, em casos específicos, e NUNCA como autora de uma obra.

Titular: O titular será quem terá os direitos econômicos sobre a obra. Ou seja, o detentor dos Direitos Patrimoniais. O titular pode ser tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.

Direitos Morais: Os detentores dos direitos morais são os autores e co-autores de uma obra e estão elencados no artigo 24 da lei 9610/98. Esse tipo de direito é personalíssimo, ou seja, são irrevogáveis e intransferíveis.

Direitos Patrimoniais: Os titulares dos direitos patrimoniais de uma obra, possuem seus direitos econômicos. Ou seja, são aqueles que podem receber royalties, ceder, licenciar ou vender os direitos de exploração econômica da obra.

Mas e se a obra tiver mais de um autor? Dentro do sistema você consegue inserir todos os co-autores da obra. O certificado será encaminhado para o usuário cadastrado no sistema, e nele constarão o nome de todos os co-autores e as suas respectivas porcentagens de criação.

ATENÇÃO! Você é o Responsável por Armazenar do Certificado Gerado pela YOURCODE!
O armazenamento do certificado e do código HASH gerados após o depósito da arte/obra é de responsabilidade única e exclusivamente do usuário que o gerou.

A YOURCODE não se responsabiliza pelo extravio do certificado e do código HASH pelo depositante.

Embora por um período ele fique armazenado na sua conta, não podemos garantir que ele sempre estará ali, considerando não ser possível a emissão de uma segunda via por conta do carimbo do tempo.

No caso de perda ou invalidação, será necessário a realização de um novo pedido, com a emissão de um novo certificado, seguindo as instruções do passo a passo.

9. PASSO A PASSO: COMO FAÇO MEU REGISTRO?
i. Cadastre seus dados e os dados da sua obra. Você poderá cadastrar mais de um autor e titular para cada obra.
I ii. Selecione e faça upload do arquivo que você quer proteger. Você deve manter o arquivo em um local seguro e não poderá alterá-lo.
iii. Preencha seus dados pessoais e os dados do pagamento. Aceitamos pagamentos via cartão de crédito ou Pix.
iv. Assim que seu pagamento for aprovado, seu certificado de autoria será emitido e enviado para seu e-mail. Você também poderá acessá-lo através da plataforma.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ocorrendo qualquer falha na prestação do serviço na plataforma do YOURCODE, os usuários concordam em manter comunicações amigáveis através do e-mail contato@yourcodebrasil.com.br para solucionar os respectivos problemas, antes da adoção de qualquer medida judicial.

Havendo problema na emissão do certificado pela plataforma YOURCODE e ultrapassando o prazo de 5(cinco) dias sem qualquer solução, a YOURCODE procederá com a devolução do valor pago em até 48 (quarenta e oito) horas. No caso de controvérsias que não possam ser tratadas extrajudicialmente, as partes elegem o Foro da Comarca de Blumenau, Santa Catarina, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes do YOURCODE.

É muito fácil proteger as suas ideias!
Qualquer dúvida sinta-se à vontade para nos contactar pelos canais de atendimento ou através do e-mail:
contato@yourcodebrasil.com.br